Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Minte, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos, não utilize nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo administradores de estabelecimentos (tenants), funcionários e clientes finais.

O Minte é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para a gestão de barbearias e salões de beleza, oferecendo funcionalidades como agendamento online, gestão de clientes, controle financeiro, planos de assinatura, planos de fidelidade e catálogo de serviços/produtos, entre outros.

A plataforma opera em modelo multi-tenant, onde cada estabelecimento possui seu próprio ambiente isolado de dados.

Para utilizar a plataforma, é necessário realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Conforme o fluxo contratado pelo estabelecimento, o acesso de clientes pode ocorrer por e-mail, senha e/ou número de telefone.

Em caso de uso não autorizado da sua conta, notifique-nos imediatamente.

A plataforma oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades variadas. Os preços e condições estão descritos na página inicial, na seção de planos.

Os pagamentos são processados através do Mercado Pago. O fluxo prioriza redirecionamento para a página segura do processador para conclusão.

Nenhum dado completo de cartão de crédito é armazenado em nossos servidores; os dados sensíveis de pagamento são tratados diretamente pelo processador.

Cancelamentos e reembolsos seguem a política descrita no plano contratado e na legislação brasileira vigente, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A tabela abaixo apresenta referencias de mercado para ajudar no planejamento financeiro do estabelecimento.

Esses valores não são fixos e podem variar por perfil da conta, segmento, regiao, prazo de recebimento, condicoes comerciais e campanhas do processador.

"Consulte sempre a pagina oficial" de tarifas do Mercado Pago antes de definir sua politica de preços.

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;

• Tentar acessar dados de outros usuários ou estabelecimentos;

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software;

• Enviar conteúdo malicioso, spam ou vírus;

• Violar direitos de propriedade intelectual.

Reservamo-nos o direito de investigar e tomar medidas legais contra qualquer atividade que viole estes termos ou prejudique a plataforma ou seus usuários.

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas e logotipos da plataforma Minte são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de propriedade intelectual.

Os dados inseridos pelos usuários permanecem de propriedade dos mesmos, sendo a plataforma apenas responsável por seu armazenamento e processamento conforme a LGPD.

O Minte não se responsabiliza por: danos indiretos, incidentais ou consequenciais; interrupções temporárias do serviço para manutenção; perda de dados causada por fatores externos; ações de terceiros que utilizem indevidamente suas credenciais.

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

A plataforma fornece infraestrutura tecnológica, mas a operação do negócio (agenda, equipe, precificação, políticas comerciais, emissão fiscal e atendimento ao cliente final) é responsabilidade exclusiva de cada estabelecimento.

Não atuamos como parte da relação contratual entre estabelecimento e cliente final, nem como consultoria jurídica, contábil ou fiscal.

Recomenda-se que os estabelecimentos busquem assessoria especializada para conformidade legal e fiscal de suas operações.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A rescisão não isenta de obrigações financeiras pendentes.

O Minte reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.